José Renato Nalini
1.1 Introdução
A ética está em todos os discursos. A propósito de qualquer acontecimento, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de reforço ético. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Por isso, compreensível que muitos já não acreditem no termo ética. Trivializou-se o chamado à ética, para servir a qualquer objetivo. Além disso, a utilização excessiva de certas expressões compromete o seu sentido, como se o emprego freqüente implicasse em debilidade semântica. Isso parece ocorrer com os vocábulos JUSTIÇA, LIBERDADE, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE, DIREITOS HUMANOS e também com o termo ÉTICA.
A invocação exagerada a tais palavras, em contextos os mais diversos, conseguiu banalizar seu conteúdo. Situam-se em todos os discursos, ensaios e manifestações. Não há mais fronteiras ideológicas entre elas: todos se valem do prestígio de seu conteúdo. Ante seu pronunciamento, os ouvidos se amparam em certa insensibilidade, pois acredita-se não mais haver necessidade dessa reiteração. Além de cansativa, seria desnecessária. Os conceitos já teriam sido adequadamente assimilados.
O núcleo comum a todas essas palavras é sua evidente carga emotiva. São expressões que se impregnam de sentimento. Distanciam-se do sentido racional. Não guardam enunciado singelo. Encerram a complexidade própria às questões ditas filosóficas. Reforçam a convicção "de que o objeto próprio da filosofia é o estudo sistemático das noções confusas. Com efeito, quanto mais uma noção simboliza um valor, quanto mais numerosos são os sentidos conceituais que tentam defini-Ia, mais confusa ela parece".
[1]
Entretanto, nunca foi tão urgente, como hoje se evidencia, reabilitar a ÉTICA. A crise da Humanidade é uma crise de ordem moral. Os descaminhos da criatura humana, refletidos na violência, na exclusão, no egoísmo e na indiferença pela sorte do semelhante, assentam-se na perda de valores morais. A insensibilidade no trato com a natureza denota a contaminação da consciência humana pelo vírus da mais cruel insensatez. É paradoxal assistir à proclamação enfática dos direitos humanos, simultânea à intensificação do desrespeito por todos eles. De pouco vale reconhecer a dignidade da pessoa, insculpida como princípio fundamental da República, se a conduta pessoal não consegue se pautar por ela.
Somente se vier a ser recomposto o referencial de valores básicos de orientação do comportamento, é que será viável a formulação de um futuro mais promissor para a humanidade, perplexa diante de um inesgotável incremento das descobertas científicas, a dominar tecnologias as mais avançadas mas ainda envolta no drama da incapacidade de superação das angústias primárias.
Prometia-se um terceiro milênio de paz, harmonia e ócio saudável. Em lugar disso, o inesperado surge para aturdir. Violência e medo se aliam para trazer desconforto à alma e a sólida sensação de falência da moral. Não foi apenas o 11 de setembro de 2001 a mostrar a vulnerabilidade de todos os esquemas de uma inviável segurança. São Paulo, a unidade mais desenvolvida da Federação, teve o seu dia fatídico em 15 de maio de 2006
[2]. Reforçar o aparelho repressivo, construir mais presídios, reduzir a maioridade penal, agravar as penas, tudo isso representa paliativo para os efeitos. Muito mais difícil é combater as causas. Dentre estas, não é menor a insuficiência do papel familiar de transmissão de valores, de formador da cidadania, de edificação de uma nova elite moral. A incompetência da educação para incluir a vasta legião daqueles chamados "excluídos" mas que, na verdade, nunca chegaram a ser incluídos na sociedade cidadã, é outro fator de imprescindível enfrentamento. Permeia a todas as análises a carência ética de uma sociedade cada vez mais egoísta, materialista e consumista. Despertá-la para uma responsabilidade individual, cidadã e social é o papel da ÉTICA neste terceiro milênio, que não parece corresponder às expectativas dos otimistas, mas reservar prenúncios nada animadores para a família humana.
1.2 Conceito de Ética
Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
[3] É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento.
[4] O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática.
Com exatidão maior, o objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, "o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem".
[5] A distinção conceitual não elimina o uso corrente das duas expressões como intercambiáveis. A origem etimológica de Ética é o vocábulo grego "ethos", a significar "morada", "lugar onde se habita". Mas também quer dizer "modo de ser" ou "caráter". Esse "modo de ser" é a aquisição de características resultantes da nossa forma de vida. A reiteração de certos hábitos nos faz virtuosos ou viciados. Dessa forma, "o ethos é o caráter impresso na alma por hábito".
[6] Como os hábitos se sucedem, tornam-se por sua vez fonte de novos hábitos. O caráter seria essa segunda natureza que os homens adquirem mediante a reiteração de conduta.
Sob essa vertente, "moral" e "ética" significam algo muito semelhante. Por isso a aparente sinonímia das expressões "valor moral" e "valor ético", "normas morais" e "normas éticas". Todavia, a conceituação de ética ora adotada autoriza distingui-Ia da moral, pese embora aparente identidade etimológica de significado. Ethos, em grego, e mos, em latim, querem dizer costume. Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como ciência, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis. "Enquanto conhecimento científico, a ética deve aspirar à racionalidade e objetividade mais completas e, ao mesmo tempo, deve proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, no limite do possível, comprováveis. "
[7]
Poder-se-ia mesmo indagar: "Por que, aliás, ética e não moral?
Impõem-se aqui algumas definições, suficientemente abertas e flexíveis, para não congelar, desde o princípio, a análise. A etimologia não poderia nos guiar em nada nesta tarefa: ta êthé (em grego, os costumes) e mores (em latim, hábitos) possuem, com efeito, acepções muito próximas uma da outra: se o termo 'ética' é de origem grega e o moral, de origem latina, ambos remetem a conteúdos vizinhos, à idéia de costumes, de hábitos, de modos de agir determinados pelo USO".
[8] A distinção mais compreensível entre ambas seria a de que ética reveste conteúdo mais teórico do que a moral. Pretende-se a ética mais direcionada a uma reflexão sobre os fundamentos do que a moral, de sentido mais pragmático. O que designaria a ética seria não apenas uma moral, conjunto de regras próprias de uma cultura, mas uma verdadeira "metamoral", uma doutrina situada além da moral. Daí a primazia da ética sobre a moral: a ética é desconstrutora e fundadora, enunciadora de princípios ou de fundamentos últimos.
A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-Ias e elucidá-Ias. Seu conteúdo mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência. A Ética aprimora e desenvolve o sentido moral do comportamento e influencia a conduta humana.
[9] Aliás, identificar as tarefas da Ética pode clarificar o seu conceito. Para Adela Cortina, "entre as tarefas da ética como filosofia moral são essenciais as que seguem: 1) elucidar em que consiste o moral, que não se identifica com os restantes saberes práticos (com o jurídico, o político ou o religioso), ainda esteja estreitamente conectado com eles; 2) tentar fundamentar o moral; ou seja, inquirir as razões para que haja moral ou denunciar que não as há. Distintos modelos filosóficos, valendo-se de métodos específicos, oferecem respostas diversas, que vão desde afirmar a impossibilidade ou inclusive a indesejabilidade de fundamentar racionalmente o moral, até oferecer um fundamento; 3) tentar uma aplicação dos princípios éticos descobertos aos distintos âmbitos da vida cotidiana".
[10]
Se a ética é a doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar esse valor,
[11] a nossa ciência "não é senão uma das formas de atualização ou de experiência de valores ou, por outras palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores”.
[12] Assim, o complexo de normas éticas se alicerça em valores, normalmente designados valores do bom. Há conexão indissolúvel entre o dever e o valioso. Pois à pergunta o que devemos fazer? só se poderá responder depois de saber a resposta à indagação o que é valioso na vida?
[13]
Toda norma pressupõe uma valoração e, ao apreciá-la, surge o conceito do bom - correspondente ao valioso - e do mau - no sentido de desvalioso. E norma é regra de conduta que postula dever.
[14] Todo juízo normativo é regra de conduta, mas nem toda regra de conduta é uma norma, pois algumas das regras de conduta têm caráter obrigatório, enquanto outras são facultativas. As regras a serem observadas para acessar a internet ou para viabilizar um programa de software, por exemplo, são de ordem prática e exprimem uma necessidade condicionada.
[15] Elas se incluem no conceito de regras técnicas, ou seja, preceitos que assinalam meios para a obtenção de finalidades. As regras técnicas contrapõem-se as normas, preceitos cuja observância implica um dever para o destinatário.
A noção de norma pode precisar-se com clareza se comparada com a de lei natural, lembra García Máynez. As leis naturais, ou leis físicas, são juízos enunciativos que assinalam relações constantes entre os fenômenos. Sob o enfoque da finalidade, as leis físicas têm fim explicativo e as normas têm fim prático. As normas não pretendem explicar nada, mas provocar um comportamento. As leis físicas, ao contrário, referem-se à ordem da realidade e tratam de torná-la compreensível. O investigador da natureza não faz juízos de valor. Simplesmente se pergunta a que leis obedecem os fenômenos. Ao formulador de normas do comportamento não importa o proceder real da pessoa, senão a explicitação dos princípios a que sua atividade deve estar sujeita.
[16]
A norma exprime um dever e se dirige a seres capazes de cumpri-Ia ou de violá-la. Sustenta-a o suposto filosófico da liberdade. Se o indivíduo não pudesse deixar de fazer o que ela prescreve, não seria norma genuína, mas lei natural. De maneira análoga, careceria de sentido declarar que a distância mais curta entre dois pontos deve ser a linha reta, porque isso não é obrigatório, senão necessário e evidente. É da essência da norma a possibilidade de sua violação.
Outra diferença pode ser apontada entre a norma e a lei natural ou física. A lei física é suscetível de ser provada pelos fatos e a norma vale independentemente de sua violação ou observância. A ordem normativa é insuscetível de comprovação empírica. "As normas não valem enquanto são eficazes, senão na medida em que expressam um dever ser."
[17] Aquilo que deve ser pode não haver sido, não ser atualmente nem chegar a ser nunca, mas perdurará como algo obrigatório.
Torna-se mais fácil compreender a distinção quando se acena com o ideal da paz perpétua ou da absoluta harmonia entre os homens. É quase certo não se convertam nunca em realidade, mas a aspiração a atingi-Ias é plenamente justificável, pois tendente a concretizar algo valioso. Não há relação necessária entre validez e eficácia da norma. "A validez dos preceitos reitores da ação humana não está condicionada por sua eficácia, nem pode ser destruída pelo fato de que sejam infringidos. A norma que é violada segue sendo norma, e o imperativo que nos manda ser sinceros conserva sua obrigatoriedade apesar dos mendazes e dos hipócritas. Por isso se diz que as exceções à eficácia de uma norma não são exceções à sua validez."
[18] Já as leis naturais, só se validam se a experiência as não desmente.
A possibilidade de inobservância, infringência ou indiferença humana pelas normas não deve desalentar aqueles que acreditam na sua imprescindibilidade para conferir sentido à existência. O homem é um ser perfectível. Esse pressuposto adquire relevância extrema numa era em que as criaturas se comportam em desacordo com as normas. Pese embora a multiplicação de maus exemplos, a crença é a de que todo ser humano - por integrar a espécie - pode tornar-se cada dia melhor. E essa é sua vocação espontânea. A criatura tende naturalmente para o bem. O papel confiado aos cultores da ciência normativa é reforçar essa tendência, fazendo reduzir o nível de inobservância, infringência ou indiferença perante a ordem do dever ser. Ainda que o índice de espontâneo cumprimento dos ditames éticos não seja o ideal, há sempre possibilidade de sua otimização, mediante o compromisso íntimo de observá-los na vida individual. E o grupo tem de atuar no sentido de estimular a boa prática, no auxílio àquele que se afastou do trajeto, para reconduzi-lo à senda original.
A potencialidade de conversão de um ser humano - aparentemente vulnerável-, para comportar-se eticamente em seu universo, é uma hipótese significativa de trabalho. Ainda que aparentemente a prática possa demonstrar o contrário, a humanidade só avança se uma grande maioria se convencer de que o homem pode ser recuperado. A luta da parcela sensível da humanidade é ampliar esse espaço de trabalho comunitário e por diminuto possa parecer tal espaço, tantos e tão desalentadores os maus exemplos, o bom combate continua válido. Sob esse prisma, se justifica o estudo, a pregação e a vivência ética.
1.3 Moral absoluta ou relativa?
Moral é expressão que todos conhecem. Adela Cortina sublinha que "o moral, mais que a moral, posto se tratar de um fenômeno e não de uma doutrina - acompanha a vida dos homens e é captado pela reflexão filosófica em várias dimensões”.
[19] Na filosofia do ser, a dimensão humana pode ser definida como dimensão moral; na filosofia da consciência, fala-se em consciência moral e aceita-se mesmo um tipo de linguagem que pode ser identificada como linguagem moral. Integram essa linguagem expressões de uso corrente, como justo, mentira, lealdade. É intuitiva a qualquer pessoa considerada normal, a compreensão do que se pretende dizer quando se pronuncia a palavra moral.
A intuição moral é tão presente na consciência humana que se pode sustentar carecer de sentido a expressão amoralismo. Ou seja, "pode haver homens imorais em relação a determinados códigos vigentes, mas não existem homens 'amorais', não existem homens para os quais careça de sentido a linguagem moral".
[20] Todos têm uma determinada moral e a qualquer pessoa é importante manter preservado o seu moral. Para simplificar, moral é a formação do caráter individual. É aquilo que leva as pessoas a enfrentar a vida com um estado de ânimo capaz de enfrentar os revezes da existência.
Mas tome-se à moral como objeto da ética. A moral como matéria-prima desta ciência do comportamento das pessoas em sociedade.
Os preceitos éticos são imperativos. Para serem racionalmente aceitos pelos destinatários, precisam estes acreditar derivem de justificativa consistente. A norma de conduta moral provém de um valor objetivo ou decorre de uma fixação arbitrária? Ela é norma válida para todos, em todos os tempos e lugares, ou sua validade é historicamente condicionada?
Existem ao menos duas posições antagônicas: uma absolutista e apriorista e outra re1ativista e empirista. De acordo com esta, a norma ética tem vigência puramente convencional e é mutável. De acordo com a primeira, a validez é atemporal e absoluta. Uma outra diferença entre ambas: a corrente absolutista proclama o conhecimento da norma ética a priori. A relativista acredita 'seja de ordem empírica. O empirismo advoga a existência de várias morais e, portanto, do subjetivismo. O absolutismo, em lugar disso, propõe a moral universal objetiva.
Para o absolutista, cada ser humano - ao menos o humano considerado normal pelo senso comum, ou seja, poupado de qualquer estado patológico - é provido de certa bússola natural que o predispõe a discernir, naturalmente, entre o que é certo ou errado. A figura do semáforo moral é elucidativa. Cada pessoa dotada de um mínimo de consciência já se defrontou com esse fenômeno íntimo. Em oportunidades múltiplas da existência, a pessoa sabe que precisa se definir e optar. Sente-se e identifica-se um sinal verde a indicar passagem livre, um sinal amarelo a determinar precaução e uma luz vermelha com o significado de vedação. Cada pessoa sabe que tanto pode observar como deixar de atender aos sinais. Basta atentar para a sua consciência estimativa, onde reside o seu sentido de valor. Por isso é que, entendendo-a como sensação, Hemingway conceituou moral de maneira bem compreensível, como aquilo "que nos faz sentir-nos bem depois e imoral aquilo que nos faz sentir-nos mal depois".
[21]
Não se poderia falar do bom e do mau, da virtude e do vício, não houvesse um critério de estimação e uma instância - a consciência humana - capaz de intuir o que vale. Sem essa noção, não há como prosseguir no estudo da ética.
Já os relativistas entendem não haver sentido falar-se em valores à margem da subjetividade humana. Cada qual saberia estabelecer a sua hierarquia valorativa, de acordo com as circunstâncias personalíssimas. O bom e o mau não significam algo que valha por si, mas são palavras cujo conteúdo é condicionado por referenciais de tempo e espaço. O bem é fruto de criação subjetiva e a norma moral é mero convencionalismo.
O resultado dessa contraposição de idéias é que "a tese objetivista conduz, no terreno epistemológico, à conclusão de que não há criação nem transmutação de valores, senão descobrimento ou ignorância dos mesmos. Os valores não se criam nem se transformam; se descobrem ou se ignoram. Uma das missões capitais da ética consiste precisamente em afinar no homem o órgão moral que torna possível tal descobrimento".
[22] Enquanto isso, a tese subjetivista postula autêntica criação de valores por vontade dos homens. Estes formulam, à medida do necessário ou do oportuno, a escala que lhes servirá de parâmetro na conduta inserta naquele momento histórico e de acordo com o estamento a que pertencerem, além de outros fatores condicionantes da opção concreta em cada oportunidade.
O desafio é perene e deve trazer ao menos certa angústia ao homem imerso numa sociedade em que o relativismo abrange dimensões inesperadas. Uma das características da contemporaneidade é conferir ao foro íntimo uma supervalia. Como se todas as escolhas se justificassem diante da irrestrita autonomia da vontade. À pessoa ética deveria corresponder uma conduta compatível com um núcleo comum de valores, consensualmente aceitos e com permanência na história da humanidade, em lugar da lassidão extrema dos achismos. A legitimar-se toda e qualquer ação, em nome da liberdade de escolha, corresponderá a deslegitimação da normatividade. Não apenas na esfera ética, mas na sua expressão jurídica. Seria a porta de retorno ao caos e à barbárie.
BIBLIOGRAFIA:
NALINI, José Renato. Conceito de Ética. In: _________ . Ética Geral e Profissional. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Cap 1. P.23-33.
[1] CHAIM PERELMAN, Ética e direito, 1996, p. 6.
[2] No dia 15 de maio de 2006, rebeliões e atentados coordenados na Capital e em várias cidades do interior paulista demonstraram o poder de articulação da criminalidade e trouxeram pânico à população. As causas das ocorrências ainda merecem análises mas, de qualquer forma, foi manifesta a percepção de que não existe incolumidade inexpugnável e que o mal tem condições de semear o terror a qualquer momento, em todos os lugares, e atingir, simultaneamente, incluídos e não incluídos. Os episódios não se circunscreveram a São Paulo, mas também foram deflagrados no Paraná e no Mato Grosso, dentre outros Estados. Mas os efeitos paulistas foram catastróficos por manterem aprisionada, em seus refúgios domésticos, uma população cosmopolita de milhões de brasileiros.
[3] ADOLFO SÁNCHEZ V ÁZQUEZ, Ética, p. 12. Para o autor, Ética seria a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
[4] Ciência, recorda MIGUEL REALE, é termo que "pode ser tomado em duas acepções fundamentais distintas: a) como 'todo conjunto de conhecimentos ordenados coerentemente segundo princípios'; b) como 'todo conjunto de conhecimentos dotados de certeza por se fundar em relações objetivas, confirmadas por métodos de verificação definida, suscetível de levar quantos os cultivam a conclusões ou resultados concordantes'" (Fílosofia do direito, p. 73, ao citar o Vocabulaire de Ia phílosophie, de LALANDE).
[5] EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética - Ética empírica. Ética de bens. Ética formal. Ética valorativa, p. 12.
[6] ADELA CORTINA, Ética aplicada y democracia radical, p. 162.
[7] ADOLFO SÁNCHEZ V ÁZQUEZ, op. cit., p. 13.
[8] JACQUELINE Russ, Pensamento ético contemporâneo, p. 7-8.
[9] NICOLAI HARTMANN, Ethik, 2. ed., Berlin, p. 34, apud EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, op. cit., p. 15.
[11] MIGUEL REALE, Filosofia ... cit., p. 37.
[13] "Todo dever ser está fundado sobre os valores; ao contrário, os valores não estão fundados, de nenhum modo, sobre o dever ser" (MAX SCHELER, Ética, trad. Hilario Rodríguez Sanz. Madrid: Revista de Occidente, 1941, p. 267, apud EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética ... cir., p. 16).
[15] R. LAUN, Rechtund Sittlichkeit, 2. ed., Hamburg: Verlag vou C. Boysen, 1927, apud EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética ... cit., p. 20.
[20] ADELA CORTINA (op. cit., p. 178), a sustentar que amoralismo é um conceito vazio. Não há homens amorais porque todos compreendem a linguagem moral. Para quem pretende aprofundar-se no tema, consultar X. ZUBIRI, Sobre o homem, Madrid: Alianza, 1986.
[21] Morte na tarde, citado por MAURÍCIO ANTONIO RIBEiRO LOPES, Ética e administração pública, p. 14.
[22] EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética ... cit., p. 26.
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