CONCEITO DE ÉTICA

José Renato Nalini

1.1 Introdução 

A ética está em todos os discursos. A propósito de qualquer acontecimento, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a ne­cessidade de reforço ético. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Por isso, com­preensível que muitos já não acreditem no termo ética. Trivializou-se o chamado à ética, para servir a qualquer objetivo. Além disso, a uti­lização excessiva de certas expressões compromete o seu sentido, como se o emprego freqüente implicasse em debilidade semântica. Isso parece ocorrer com os vocábulos JUSTIÇA, LIBERDADE, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE, DIREITOS HUMANOS e também com o termo ÉTICA. 

A invocação exagerada a tais palavras, em contextos os mais diversos, conseguiu banalizar seu conteúdo. Situam-se em todos os discursos, ensaios e manifestações. Não há mais fronteiras ideológi­cas entre elas: todos se valem do prestígio de seu conteúdo. Ante seu pronunciamento, os ouvidos se amparam em certa insensibilidade, pois acredita-se não mais haver necessidade dessa reiteração. Além de cansativa, seria desnecessária. Os conceitos já teriam sido adequa­damente assimilados. 

O núcleo comum a todas essas palavras é sua evidente carga emotiva. São expressões que se impregnam de sentimento. Distan­ciam-se do sentido racional. Não guardam enunciado singelo. En­cerram a complexidade própria às questões ditas filosóficas. Refor­çam a convicção "de que o objeto próprio da filosofia é o estudo sistemático das noções confusas. Com efeito, quanto mais uma noção simboliza um valor, quanto mais numerosos são os sentidos conceituais que tentam defini-Ia, mais confusa ela parece".[1]

Entretanto, nunca foi tão urgente, como hoje se evidencia, rea­bilitar a ÉTICA. A crise da Humanidade é uma crise de ordem mo­ral. Os descaminhos da criatura humana, refletidos na violência, na exclusão, no egoísmo e na indiferença pela sorte do semelhante, assentam-se na perda de valores morais. A insensibilidade no trato com a natureza denota a contaminação da consciência humana pelo vírus da mais cruel insensatez. É paradoxal assistir à proclamação enfática dos direitos humanos, simultânea à intensificação do des­respeito por todos eles. De pouco vale reconhecer a dignidade da pessoa, insculpida como princípio fundamental da República, se a conduta pessoal não consegue se pautar por ela. 

Somente se vier a ser recomposto o referencial de valores bási­cos de orientação do comportamento, é que será viável a formulação de um futuro mais promissor para a humanidade, perplexa diante de um inesgotável incremento das descobertas científicas, a domi­nar tecnologias as mais avançadas mas ainda envolta no drama da incapacidade de superação das angústias primárias. 

Prometia-se um terceiro milênio de paz, harmonia e ócio sau­dável. Em lugar disso, o inesperado surge para aturdir. Violência e medo se aliam para trazer desconforto à alma e a sólida sensa­ção de falência da moral. Não foi apenas o 11 de setembro de 2001 a mostrar a vulnerabilidade de todos os esquemas de uma inviável segurança. São Paulo, a unidade mais desenvolvida da Federação, teve o seu dia fatídico em 15 de maio de 2006[2]. Reforçar o aparelho repressivo, construir mais presídios, reduzir a maioridade penal, agravar as penas, tudo isso representa paliativo para os efeitos. Mui­to mais difícil é combater as causas. Dentre estas, não é menor a in­suficiência do papel familiar de transmissão de valores, de formador da cidadania, de edificação de uma nova elite moral. A incompetên­cia da educação para incluir a vasta legião daqueles chamados "ex­cluídos" mas que, na verdade, nunca chegaram a ser incluídos na sociedade cidadã, é outro fator de imprescindível enfrentamento. Permeia a todas as análises a carência ética de uma sociedade cada vez mais egoísta, materialista e consumista. Despertá-la para uma responsabilidade individual, cidadã e social é o papel da ÉTICA neste terceiro milênio, que não parece corresponder às expectativas dos otimistas, mas reservar prenúncios nada animadores para a família humana. 

1.2 Conceito de Ética 

Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.[3] É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento.[4] O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática. 

Com exatidão maior, o objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, "o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem".[5] A dis­tinção conceitual não elimina o uso corrente das duas expressões como intercambiáveis. A origem etimológica de Ética é o vocábulo grego "ethos", a significar "morada", "lugar onde se habita". Mas também quer dizer "modo de ser" ou "caráter". Esse "modo de ser" é a aquisição de características resultantes da nossa forma de vida. A reiteração de certos hábitos nos faz virtuosos ou viciados. Dessa for­ma, "o ethos é o caráter impresso na alma por hábito".[6] Como os hábitos se sucedem, tornam-se por sua vez fonte de novos hábitos. O caráter seria essa segunda natureza que os homens adquirem me­diante a reiteração de conduta. 

Sob essa vertente, "moral" e "ética" significam algo muito se­melhante. Por isso a aparente sinonímia das expressões "valor mo­ral" e "valor ético", "normas morais" e "normas éticas". Todavia, a conceituação de ética ora adotada autoriza distingui-Ia da moral, pese embora aparente identidade etimológica de significado. Ethos, em grego, e mos, em latim, querem dizer costume. Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como ciência, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis. "Enquanto conhecimento científico, a ética deve aspirar à racionalidade e objetividade mais completas e, ao mesmo tempo, deve proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, no limite do possível, comprováveis. "[7]

Poder-se-ia mesmo indagar: "Por que, aliás, ética e não moral? 

Impõem-se aqui algumas definições, suficientemente abertas e fle­xíveis, para não congelar, desde o princípio, a análise. A etimologia não poderia nos guiar em nada nesta tarefa: ta êthé (em grego, os costumes) e mores (em latim, hábitos) possuem, com efeito, acepções muito próximas uma da outra: se o termo 'ética' é de origem grega e o moral, de origem latina, ambos remetem a conteúdos vizinhos, à idéia de costumes, de hábitos, de modos de agir determinados pelo USO".[8] A distinção mais compreensível entre ambas seria a de que ética reveste conteúdo mais teórico do que a moral. Pretende-se a ética mais direcionada a uma reflexão sobre os fundamentos do que a moral, de sentido mais pragmático. O que designaria a ética seria não ape­nas uma moral, conjunto de regras próprias de uma cultura, mas uma verdadeira "metamoral", uma doutrina situada além da moral. Daí a primazia da ética sobre a moral: a ética é desconstrutora e fundado­ra, enunciadora de princípios ou de fundamentos últimos. 

A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-Ias e elucidá-Ias. Seu conteúdo mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência. A Ética apri­mora e desenvolve o sentido moral do comportamento e influencia a conduta humana.[9] Aliás, identificar as tarefas da Ética pode clarificar o seu conceito. Para Adela Cortina, "entre as tarefas da ética como filosofia moral são essenciais as que seguem: 1) elucidar em que consiste o moral, que não se identifica com os restantes saberes práticos (com o jurídico, o político ou o religioso), ainda esteja estreitamente conectado com eles; 2) tentar fundamentar o moral; ou seja, inquirir as razões para que haja moral ou denunciar que não as há. Distintos modelos filosóficos, valendo-se de métodos especí­ficos, oferecem respostas diversas, que vão desde afirmar a impossi­bilidade ou inclusive a indesejabilidade de fundamentar racionalmen­te o moral, até oferecer um fundamento; 3) tentar uma aplicação dos princípios éticos descobertos aos distintos âmbitos da vida cotidiana".[10]

Se a ética é a doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar esse valor,[11] a nossa ciência "não é se­não uma das formas de atualização ou de experiência de valores ou, por outras palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores”.[12] Assim, o complexo de normas éticas se alicerça em valo­res, normalmente designados valores do bom. Há conexão indisso­lúvel entre o dever e o valioso. Pois à pergunta o que devemos fazer? só se poderá responder depois de saber a resposta à indagação o que é valioso na vida?[13]

Toda norma pressupõe uma valoração e, ao apreciá-la, surge o conceito do bom - correspondente ao valioso - e do mau - no senti­do de desvalioso. E norma é regra de conduta que postula dever.[14] Todo juízo normativo é regra de conduta, mas nem toda regra de conduta é uma norma, pois algumas das regras de conduta têm cará­ter obrigatório, enquanto outras são facultativas. As regras a serem observadas para acessar a internet ou para viabilizar um programa de software, por exemplo, são de ordem prática e exprimem uma ne­cessidade condicionada.[15] Elas se incluem no conceito de regras técnicas, ou seja, preceitos que assinalam meios para a obtenção de finalidades. As regras técnicas contrapõem-se as normas, pre­ceitos cuja observância implica um dever para o destinatário. 

A noção de norma pode precisar-se com clareza se comparada com a de lei natural, lembra García Máynez. As leis naturais, ou leis físicas, são juízos enunciativos que assinalam relações constantes entre os fenômenos. Sob o enfoque da finalidade, as leis físicas têm fim explicativo e as normas têm fim prático. As normas não preten­dem explicar nada, mas provocar um comportamento. As leis físi­cas, ao contrário, referem-se à ordem da realidade e tratam de torná-la compreensível. O investigador da natureza não faz juízos de valor. Simplesmente se pergunta a que leis obedecem os fenômenos. Ao formulador de normas do comportamento não importa o proceder real da pessoa, senão a explicitação dos princípios a que sua ativida­de deve estar sujeita.[16]

A norma exprime um dever e se dirige a seres capazes de cum­pri-Ia ou de violá-la. Sustenta-a o suposto filosófico da liberdade. Se o indivíduo não pudesse deixar de fazer o que ela prescreve, não seria norma genuína, mas lei natural. De maneira análoga, careceria de sentido declarar que a distância mais curta entre dois pontos deve ser a linha reta, porque isso não é obrigatório, senão necessário e evidente. É da essência da norma a possibilidade de sua violação. 

Outra diferença pode ser apontada entre a norma e a lei natu­ral ou física. A lei física é suscetível de ser provada pelos fatos e a norma vale independentemente de sua violação ou observância. A ordem normativa é insuscetível de comprovação empírica. "As nor­mas não valem enquanto são eficazes, senão na medida em que expressam um dever ser."[17] Aquilo que deve ser pode não haver sido, não ser atualmente nem chegar a ser nunca, mas perdurará como algo obrigatório. 

Torna-se mais fácil compreender a distinção quando se acena com o ideal da paz perpétua ou da absoluta harmonia entre os ho­mens. É quase certo não se convertam nunca em realidade, mas a aspiração a atingi-Ias é plenamente justificável, pois tendente a con­cretizar algo valioso. Não há relação necessária entre validez e eficá­cia da norma. "A validez dos preceitos reitores da ação humana não está condicionada por sua eficácia, nem pode ser destruída pelo fato de que sejam infringidos. A norma que é violada segue sendo norma, e o imperativo que nos manda ser sinceros conserva sua obriga­toriedade apesar dos mendazes e dos hipócritas. Por isso se diz que as exceções à eficácia de uma norma não são exceções à sua validez."[18] Já as leis naturais, só se validam se a experiência as não desmente. 

A possibilidade de inobservância, infringência ou indiferença humana pelas normas não deve desalentar aqueles que acreditam na sua imprescindibilidade para conferir sentido à existência. O homem é um ser perfectível. Esse pressuposto adquire relevância extrema numa era em que as criaturas se comportam em desacordo com as normas. Pese embora a multiplicação de maus exemplos, a crença é a de que todo ser humano - por integrar a espécie - pode tornar-se cada dia melhor. E essa é sua vocação espontânea. A criatura tende naturalmente para o bem. O papel confiado aos cultores da ciência normativa é reforçar essa tendência, fazendo reduzir o nível de ino­bservância, infringência ou indiferença perante a ordem do dever ser. Ainda que o índice de espontâneo cumprimento dos ditames éticos não seja o ideal, há sempre possibilidade de sua otimização, mediante o compromisso íntimo de observá-los na vida individual. E o grupo tem de atuar no sentido de estimular a boa prática, no auxílio àquele que se afastou do trajeto, para reconduzi-lo à senda original. 

A potencialidade de conversão de um ser humano - aparente­mente vulnerável-, para comportar-se eticamente em seu universo, é uma hipótese significativa de trabalho. Ainda que aparentemente a prática possa demonstrar o contrário, a humanidade só avança se uma grande maioria se convencer de que o homem pode ser recupe­rado. A luta da parcela sensível da humanidade é ampliar esse espa­ço de trabalho comunitário e por diminuto possa parecer tal espaço, tantos e tão desalentadores os maus exemplos, o bom combate con­tinua válido. Sob esse prisma, se justifica o estudo, a pregação e a vivência ética. 

1.3 Moral absoluta ou relativa? 

Moral é expressão que todos conhecem. Adela Cortina subli­nha que "o moral, mais que a moral, posto se tratar de um fenômeno e não de uma doutrina - acompanha a vida dos homens e é captado pela reflexão filosófica em várias dimensões”.[19] Na filosofia do ser, a dimensão humana pode ser definida como dimensão moral; na filo­sofia da consciência, fala-se em consciência moral e aceita-se mesmo um tipo de linguagem que pode ser identificada como linguagem moral. Integram essa linguagem expressões de uso corrente, como justo, mentira, lealdade. É intuitiva a qualquer pessoa considerada normal, a compreensão do que se pretende dizer quando se pronun­cia a palavra moral. 

A intuição moral é tão presente na consciência humana que se pode sustentar carecer de sentido a expressão amoralismo. Ou seja, "pode haver homens imorais em relação a determinados códigos vigentes, mas não existem homens 'amorais', não existem homens para os quais careça de sentido a linguagem moral".[20] Todos têm uma determinada moral e a qualquer pessoa é importante manter preser­vado o seu moral. Para simplificar, moral é a formação do caráter individual. É aquilo que leva as pessoas a enfrentar a vida com um estado de ânimo capaz de enfrentar os revezes da existência. 

Mas tome-se à moral como objeto da ética. A moral como maté­ria-prima desta ciência do comportamento das pessoas em sociedade. 

Os preceitos éticos são imperativos. Para serem racionalmente aceitos pelos destinatários, precisam estes acreditar derivem de justi­ficativa consistente. A norma de conduta moral provém de um valor objetivo ou decorre de uma fixação arbitrária? Ela é norma válida para todos, em todos os tempos e lugares, ou sua validade é histori­camente condicionada? 

Existem ao menos duas posições antagônicas: uma absolutis­ta e apriorista e outra re1ativista e empirista. De acordo com esta, a norma ética tem vigência puramente convencional e é mutável. De acordo com a primeira, a validez é atemporal e absoluta. Uma outra diferença entre ambas: a corrente absolutista proclama o conheci­mento da norma ética a priori. A relativista acredita 'seja de ordem empírica. O empirismo advoga a existência de várias morais e, por­tanto, do subjetivismo. O absolutismo, em lugar disso, propõe a moral universal objetiva. 

Para o absolutista, cada ser humano - ao menos o humano con­siderado normal pelo senso comum, ou seja, poupado de qualquer estado patológico - é provido de certa bússola natural que o predis­põe a discernir, naturalmente, entre o que é certo ou errado. A figura do semáforo moral é elucidativa. Cada pessoa dotada de um míni­mo de consciência já se defrontou com esse fenômeno íntimo. Em oportunidades múltiplas da existência, a pessoa sabe que precisa se definir e optar. Sente-se e identifica-se um sinal verde a indicar pas­sagem livre, um sinal amarelo a determinar precaução e uma luz vermelha com o significado de vedação. Cada pessoa sabe que tanto pode observar como deixar de atender aos sinais. Basta atentar para a sua consciência estimativa, onde reside o seu sentido de valor. Por isso é que, entendendo-a como sensação, Hemingway conceituou moral de maneira bem compreensível, como aquilo "que nos faz sentir-nos bem depois e imoral aquilo que nos faz sentir-nos mal depois".[21]

Não se poderia falar do bom e do mau, da virtude e do vício, não houvesse um critério de estimação e uma instância - a consciên­cia humana - capaz de intuir o que vale. Sem essa noção, não há como prosseguir no estudo da ética. 

Já os relativistas entendem não haver sentido falar-se em valo­res à margem da subjetividade humana. Cada qual saberia estabele­cer a sua hierarquia valorativa, de acordo com as circunstâncias personalíssimas. O bom e o mau não significam algo que valha por si, mas são palavras cujo conteúdo é condicionado por referenciais de tempo e espaço. O bem é fruto de criação subjetiva e a norma moral é mero convencionalismo. 

O resultado dessa contraposição de idéias é que "a tese objeti­vista conduz, no terreno epistemológico, à conclusão de que não há criação nem transmutação de valores, senão descobrimento ou ig­norância dos mesmos. Os valores não se criam nem se transformam; se descobrem ou se ignoram. Uma das missões capitais da ética con­siste precisamente em afinar no homem o órgão moral que torna possível tal descobrimento".[22] Enquanto isso, a tese subjetivista postula autêntica criação de valores por vontade dos homens. Estes formulam, à medida do necessário ou do oportuno, a escala que lhes servirá de parâmetro na conduta inserta naquele momento histórico e de acordo com o estamento a que pertencerem, além de outros fato­res condicionantes da opção concreta em cada oportunidade. 

O desafio é perene e deve trazer ao menos certa angústia ao homem imerso numa sociedade em que o relativismo abrange di­mensões inesperadas. Uma das características da contemporaneida­de é conferir ao foro íntimo uma supervalia. Como se todas as escolhas se justificassem diante da irrestrita autonomia da vontade. À pessoa ética deveria corresponder uma conduta compatível com um núcleo comum de valores, consensualmente aceitos e com permanência na história da humanidade, em lugar da lassidão extrema dos achismos. A legitimar-se toda e qualquer ação, em nome da liberdade de esco­lha, corresponderá a deslegitimação da normatividade. Não apenas na esfera ética, mas na sua expressão jurídica. Seria a porta de retor­no ao caos e à barbárie. 

BIBLIOGRAFIA: 

NALINI, José Renato. Conceito de Ética. In: _________ . Ética Geral e Profissional. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Cap 1. P.23-33. 

[1] CHAIM PERELMAN, Ética e direito, 1996, p. 6. 

[2] No dia 15 de maio de 2006, rebeliões e atentados coordenados na Capital e em várias cidades do interior paulista demonstraram o poder de ar­ticulação da criminalidade e trouxeram pânico à população. As causas das ocorrências ainda merecem análises mas, de qualquer forma, foi manifes­ta a percepção de que não existe incolumidade inexpugnável e que o mal tem condições de semear o terror a qualquer momento, em todos os luga­res, e atingir, simultaneamente, incluídos e não incluídos. Os episódios não se circunscreveram a São Paulo, mas também foram deflagrados no Paraná e no Mato Grosso, dentre outros Estados. Mas os efeitos paulistas fo­ram catastróficos por manterem aprisionada, em seus refúgios domésticos, uma população cosmopolita de milhões de brasileiros. 

[3] ADOLFO SÁNCHEZ V ÁZQUEZ, Ética, p. 12. Para o autor, Ética seria a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. 

[4] Ciência, recorda MIGUEL REALE, é termo que "pode ser tomado em duas acepções fundamentais distintas: a) como 'todo conjunto de conhecimen­tos ordenados coerentemente segundo princípios'; b) como 'todo conjunto de conhecimentos dotados de certeza por se fundar em relações objeti­vas, confirmadas por métodos de verificação definida, suscetível de levar quantos os cultivam a conclusões ou resultados concordantes'" (Fíloso­fia do direito, p. 73, ao citar o Vocabulaire de Ia phílosophie, de LALANDE). 

[5] EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética - Ética empírica. Ética de bens. Ética for­mal. Ética valorativa, p. 12. 

[6] ADELA CORTINA, Ética aplicada y democracia radical, p. 162. 

[7] ADOLFO SÁNCHEZ V ÁZQUEZ, op. cit., p. 13. 

[8] JACQUELINE Russ, Pensamento ético contemporâneo, p. 7-8. 

[9] NICOLAI HARTMANN, Ethik, 2. ed., Berlin, p. 34, apud EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, op. cit., p. 15. 

[10] Op. cit., p. 164. 

[11] MIGUEL REALE, Filosofia ... cit., p. 37. 

[12] Idem, ibidem. 

[13] "Todo dever ser está fundado sobre os valores; ao contrário, os valores não estão fundados, de nenhum modo, sobre o dever ser" (MAX SCHELER, Ética, trad. Hilario Rodríguez Sanz. Madrid: Revista de Occidente, 1941, p. 267, apud EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética ... cir., p. 16). 

[14] Idem, p. 19. 

[15] R. LAUN, Rechtund Sittlichkeit, 2. ed., Hamburg: Verlag vou C. Boysen, 1927, apud EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética ... cit., p. 20. 

[16] Idem, p. 21. 

[17] Idem, p. 22. 

[18] Idem, p. 23. 

[19] Op. Cit., p.178 

[20] ADELA CORTINA (op. cit., p. 178), a sustentar que amoralismo é um conceito vazio. Não há homens amorais porque todos compreendem a linguagem moral. Para quem pretende aprofundar-se no tema, consultar X. ZUBIRI, Sobre o homem, Madrid: Alianza, 1986. 

[21] Morte na tarde, citado por MAURÍCIO ANTONIO RIBEiRO LOPES, Ética e adminis­tração pública, p. 14. 

[22] EDUARDO GARCÍA MÁYNEZ, Ética ... cit., p. 26.