Reflexões: a educação e suas influências sobre o trabalho e o exercício da cidadania

Melissa Lima Vieira

Indira Silva Souza

Adriano Rodrigues Ferreira

RESUMO: A Educação e suas Influências sobre o Trabalho e o Exercício da Cidadania diz respeito a um estudo reflexivo do modelo educativo vigente em nosso país, que se encontra desatualizado. Suas causas e conseqüências no que se refere à cidadania e ao trabalho, dentro da sociedade brasileira. Traz referências sobre o tema relacionando-os com este cenário, contrapondo os pensamentos de Émile Durkheim e Karl Marx. Objetiva transparecer as deficiências dos paradigmas educacionais e as influências destes no âmbito do trabalho e da cidadania. Chegando a correlacioná-los de forma amálgama, verificando as interferências no modo de atuar do individuo em sociedade. O presente artigo considera por fim que se torna imprescindível a adequação do modelo educativo às exigências estabelecidas pela terceira revolução industrial - competitividade, produtividade e qualidade. Sendo o indivíduo, a “mola-mestra” para a efetivação de todo este processo social.

Palavras-chave: educação; cidadania; trabalho; sociedade.

INTRODUÇÃO

Desde a Antiguidade, vêm surgindo inúmeras reflexões filosóficas[1] que fundamentam os questionamentos a cerca do que é Educação e qual a sua finalidade. Desta forma entende-se que, se torna imprescindível conhecer o homem e suas relações para assim, compreender o papel da educação. Portanto, o homem se consolida como objeto de estudo tal como a educação para explicar as dinâmicas político-socioeconômicas. Além disso, os fins educacionais devem ser condizentes com a realidade de cada época, atendendo suas exigências e necessidades.  

Entretanto, é notório que a educação esta em descompasso com as transformações da sociedade brasileira. Neste contexto, investigaremos a função da educação como formadora do indivíduo e suas influências sobre o trabalho e a cidadania dentro de uma sociedade capitalista. E, por conseguinte, versaremos sobre um novo paradigma educacional que tenha como meta estabelecer uma relação mais equânime entre o ser, a educação, o trabalho e a cidadania.

Educação, Trabalho e cidadania: uma dinâmica contraditória

"O homem não pode chegar a ser homem a não ser por intermédio da educação. Ele não é mais do que aquilo que a educação faz dele." (KANT, 1996)

Partindo da concepção kantiana, o homem só se constitui homem de fato, por meio da educação. Sem dúvida essa visão é muito salutar, pois a natureza do homem exige o processo educativo, e nisto reside “o quê” da educação.

É preciso salientar que existem diversos modelos educacionais. Investigar as origens de tal diversidade se torna de suma importância, e nisto reside o “para quê” da educação, ou seja, suas finalidades. Qual seria o papel da educação? Qual a origem do modelo educativo que se apresenta hoje em nosso país? E ainda, quais as conseqüências deste para a educação brasileira?

“Ser homem consiste em ter que educar-se. Caso se desleixe um só instante de tão importante tarefa, deixa-se de ser homem. (...) O homem é, forçosamente, um educando; não é questão de alguém querer educar-se ou de querer permanecer deseducado; acontece que, ou nos educamos e alcançamos a constituição humana, ou deixamos de educar-nos permanecendo num estado de animalidade elementar.” (FULLAT, 1994)

Para falarmos de educação em âmbito nacional, se faz necessário primeiramente compreender o contexto econômico e político, principalmente a partir de 1930, período de intensificação do processo de industrialização brasileiro que irá influenciar de forma decisiva toda a estrutura social do país. Com a necessidade de investimentos em importação de tecnologias[2] que atenderiam a demandas internas, o Brasil, neste processo, deixa de investir em educação e pesquisa. O fato é que, o país sendo governado em nome da classe dominante, visando mais o lucro do que a soberania nacional abriu as portas para o capital estrangeiro, cabendo à educação apenas o papel de mero coadjuvante.

Inicialmente, o bacharelato constituía-se na única modalidade existente, onde apenas a pequena elite tinha acesso e era preparada para assumir a cúpula dirigente. Por sua vez, o ensino médio se definia a partir de características que viabilizassem tal modelo.

Entre 1962 e 1964, durante o governo de João Goulart[3], grupos de esquerda se opuseram a este modelo de caráter desnacionalizante e à política de “favorecer os já favorecidos e desfavorecer os desfavorecidos” (MEKSENNAS, 1994). Todo este quadro de conflitos levou o governo militar[4], a partir de 1968, à tentativa de compatibilizar a ideologia política ao modelo econômico através de reformulações do ensino, onde a educação estava voltada basicamente ao sistema econômico produtivo. Incorporou-se assim, o modelo de formação específica – modelo fordista/taylorista que imperou até a década de 70 – através da introdução de cursos profissionalizantes, que preparava o indivíduo para o desempenho apenas de uma determinada função e reduzia a educação a um fator econômico, já que esta se encontrava voltada aos interesses do capital. Isto representou uma desqualificação do ensino já que as escolas não dispunham de infra-estrutura adequada para atender a esse modelo. Ao mesmo tempo, foram retiradas as disciplinas de formação crítica – Filosofia, Sociologia, Psicologia – do currículo escolar. Contudo, este novo modelo em vigor não substituiu aquele, mas ambos coexistiram já que algumas escolas, principalmente as escolas particulares, continuaram preparando seus alunos para o ensino superior.  

“O Ministério da Educação e Cultura (MEC) assinou (1966) com a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), um convênio que se pretendia basear na colaboração norte-americana para que o Brasil superasse seus problemas de ‘país subdesenvolvido’. Através destes acordos MEC-USAID, os Estados Unidos pretendiam mostrar o caminho a ser trilhado pelo Brasil na direção do ‘desenvolvimento’. (...) Assim sendo, os acordos MEC-USAID reforçaram os laços de dependência da educação brasileira aos interesses norte-americanos, de tal modo que esta entrou num processo de crise que permanece até hoje.” (MEKSENNAS, 1994)

Na verdade, o que houve foi uma reafirmação do modelo educacional dicotômico e divisor, no qual a educação é distribuída de forma desigual entre dominantes e dominados – ensino acadêmico preparatório aos cursos superiores destinados à elite e o ensino profissionalizante para os pobres. Esta proposta teve apenas como resultado um agravamento dos problemas educacionais já existentes. O sistema de ensino se tornou um reflexo, ao mesmo tempo em que contribuiu para sustentação desta estrutura, se caracterizando, portanto, em um instrumento de manutenção da ideologia da classe dominante.  Além disso, existe ainda a questão da valorização dos aspectos quantitativos em detrimento dos aspectos qualitativos, fator que contribui para o quadro de crise da educação já estabelecido em nosso país, através do empobrecimento dos conteúdos e das técnicas metodológicas utilizadas.

Dessa forma, percebemos que existe uma vinculação entre o Estado e a educação através da escola, com o objetivo de controlar de forma efetiva os indivíduos, pois “a escola, através de suas normas e conteúdos, inculca nos indivíduos valores sociais desta dada sociedade” (MEKSENNAS, 1994).

Mas, seria este o papel da educação? Para Durkheim, uma das tarefas da educação é mostrar que os interesses individuais só podem ser realizados através dos interesses sociais. Ele admite que deve existir uma vinculação entre o Estado e a educação, já que este seria a única instituição acima dos interesses individuais e capaz de estabelecer a educação para fins sociais. Portanto, a educação se configura como um mecanismo de incorporação do indivíduo à sociedade, preparando-o para o exercício de uma determinada atividade que seja útil ao grupo social e não como um instrumento de manipulação.

“A educação consiste numa socialização metódica das novas gerações. Em cada um de nós, já o vimos, pode-se dizer que existem dois seres. Um, constituído de todos os estados mentais que não se relacionam senão conosco mesmos e com os acontecimentos de nossa vida pessoal; é o que poderia chamar de SER INDIVIDUAL. O outro é um sistema de idéias, sentimentos e hábitos, que exprime em nós, não a nossa individualidade, mas o grupo ou os grupos diferentes de que fazemos parte; tais são as crenças religiosas, as crenças ou práticas morais, as tradições nacionais ou profissionais, as opiniões coletivas de toda a espécie. Seu conjunto forma o ser social. Constituir esse ser social em cada um de nós – tal é o fim da educação.” (DURKHEIM, 1978)

A idéia de sociedade desenvolvida por Émile Durkheim parte do princípio de que o mundo atual não deve sofrer alterações. Para ele, não é papel da educação transformar a sociedade capitalista, mas reproduzir a moral social através da adaptação do indivíduo à sociedade, de forma a ordenar a sociedade para que esta, segundo ele, tenha um bom funcionamento. Por isso, Durkheim acredita que a educação é una, porque possui um objetivo comum aos interesses da sociedade como um todo – de reproduzir seus valores essenciais.  

Para Karl Marx, o trabalho é o elemento fundador da sociedade capitalista, o ato ontológico inerente ao ser social, isto, porque o trabalho possui os elementos que fazem dele o objeto responsável pelo salto ontológico do ser natural para o ser social (TONET, 1999). Esta análise nos permite concluir que com o capitalismo, o trabalho se torna uma forma de sociabilidade[5]. Ao contrário de Durkheim, Marx acredita que na sociedade capitalista o indivíduo vale como força de trabalho e não como ser humano integrante. A análise marxista nos mostra ainda que o capitalismo possui caráter contraditório, pois de um lado se encontram os interesses do capital e, de outro, os interesse do trabalho[6]. Na sociedade capitalista existe uma ideologia que impõem os valores e idéias da classe empresarial como sendo a única visão possível da sociedade, beneficiando, assim, a classe dominante que mantém sua exploração sobre o restante da sociedade. Entretanto, nem sempre as pessoas têm essa visão de que são exploradas. Segundo Marx, essa ideologia é transmitida através dos meios de comunicação de massa e principalmente, da educação. Nesse sentido, a educação escolar desempenha a função de transmissora da ideologia dominante através de seus conteúdos, reproduzindo, portanto, a desigualdade da sociedade capitalista. Assim, ao contrário do que pensava Durkheim, a educação não é una, mas sim de classe, pois enquanto os membros da classe dominante são educados para dirigir, os membros da classe trabalhadora são “adestrados” para o trabalho e para serem submissos a esse modelo de exploração – o capitalismo.  Roger Establet e Christian Baudelot confirmam esta concepção marxista quando afirmam que a escola seria a instituição responsável pela segregação das pessoas, pois tem como objetivo dividir e reproduzir a sociedade de classes. No entanto, Marx acredita que a classe trabalhadora não deve abandonar a escola, ao contrário, deve exigir o direito a uma educação que represente também os seus interesses.

“Em resumo, o processo de escolarização é diferente para cada uma das classes sociais, embora a ideologia tente mostrar que é o mesmo. A classe empresarial recebe uma escolarização que lhe permite obter os conhecimentos necessários para o seu exercício de classe dirigente. A classe trabalhadora passa por uma rede de escolarização que lhe possibilita apenas exercer um trabalho disciplinado dentro de sua condição de classe dirigida.” (MEKSENAS, 1994)

 

Nas últimas décadas, com a revolução tecnológica e informacional o mundo sofreu transformações e a terceira revolução industrial trouxe novas necessidades. Nessa perspectiva, o papel da educação se constitui em preparar os indivíduos para essa nova realidade, que exige destes uma formação crítica e polivalente. No entanto, a educação que é oferecida hoje nas escolas não é condizente com essas exigências. Torna-se necessário, nos questionar a respeito de como este modelo educacional divisor, que traz duas redes de ensino distintas, dualidade que expressa a divisão do trabalho na sociedade capitalista, poderá se adaptar à nova realidade econômica em que vivemos[7]. É certo que o modelo vigente não é capaz de atender aos novos requisitos, pois é contraditório já que não prepara o indivíduo para o ensino superior e também não prepara para o trabalho. Entretanto, é idealismo afirmar que a democratização do ensino seja o único caminho para a equalização social, mas é também indispensável um desenvolvimento educacional condizente com a requalificação necessária ao sistema produtivo atual.

“(...) a reprodução social e econômica do capitalismo significa a produção de elementos essenciais do modo de produção. Um desses elementos é a força de trabalho. (...) Portanto, força de trabalho é constituída de pessoas revestidas de certas características que lhes permitem ingressar no mercado de trabalho e responder satisfatoriamente às necessidades do processo produtivo em vigor.” (DEL PINO, 1994)

           

“A questão que se coloca, pois, a uma sociedade revolucionária, não é a de apenas ‘treinar’ a classe trabalhadora no uso de destrezas consideradas como necessárias ao aumento da produção, destrezas que, na sociedade capitalista, são cada vez mais limitadas, mas aprofundar e ampliar o horizonte da compreensão dos trabalhadores (trabalhadoras) com relação ao produtivo.” (FREIRE, 1984)

O indivíduo, uma vez impedido de atuar em sua função social através do trabalho, se encontra excluído do conjunto da sociedade. Isto “significa condenar os indivíduos à morte social, quando não à própria morte física” (TONET, 1999), deixando de exercer o seu papel de cidadão.  Marx afirma ainda que, “a totalidade do que se chama história mundial é apenas a criação do homem através do trabalho”. Portanto, é por meio do trabalho que o indivíduo se torna um ser social – o ser social é um processo que serve de base e acompanha a vida de cada geração, em uma determinada estrutura social (FERREIRA, 1993). Com o objetivo de educar apenas para o trabalho, a sociedade capitalista destitui o trabalho de sua condição de objeto da cidadania, pois o indivíduo não desenvolve sua consciência crítica e dessa forma não tem condição de atuar em uma sociedade que exige pessoas com formação polivalente que saibam pensar e resolver problemas. Para ser cidadão, o indivíduo precisa do conhecimento sistemático, mas a posse desse conhecimento não assegura que este se torne um cidadão, pois muitas pessoas letradas vivem hoje como não-cidadãos, à margem da sociedade.  

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.” (DALLARI, 1998)

No Brasil, a cidadania ainda é privilégio de uma pequena parcela abastada da sociedade. Para se alcançar a cidadania de fato para todos, se faz necessária uma educação crítica, ou seja, uma educação de qualidade, onde os estudantes não sejam meramente receptores de informações e de conteúdos inóspitos, direcionados apenas para garantir a reprodução do capitalismo. Além disso, a cidadania não se limita ao emprego, mas é urgente a mudança nas relações de trabalho, de modo que o trabalhador não seja visto apenas como extensão de uma máquina – como se não fosse dotado de sentimento, pensamento e capacidade de ação. Assim, a cidadania só existirá de fato quando formos capazes de construir uma sociedade humanizada, fora da esfera de qualquer modelo produtivo que escravize.

"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Arendt, 2000)

Considerando-se por fim que um modelo educacional politizador, que forme indivíduos dotados de senso crítico, e, portanto, cidadãos, representa um sistema extremamente contraditório, fica claro que a concepção de educação está ligada ao tipo de sociedade que desejamos construir. Uma educação voltada para a construção de uma sociedade que visa a emancipação dos indivíduos enquanto seres pensantes, não poderá ser fundada na sociabilidade regida essencialmente pelo capital. Para Marx, a força de trabalho constitui o elemento nucleador da sociabilidade do capital, nesse sentido, se torna necessária a busca por uma nova forma de trabalho – o trabalho associado.  Para ele, este novo modelo elimina as relações de exploração e dominação já que irá contribuir tanto para a realização individual quanto para os interesses coletivos da sociedade. Ao contrário do que ocorre na sociedade capitalista, onde quem é livre é o capital e não o homem, essa nova forma de sociabilidade possui caráter libertador, pois eliminando-se o capital surge a possibilidade de os homens serem livres de forma plena. Contudo, liberdade plena não implica liberdade absoluta e também não representa uma sociedade perfeita, e sim uma sociedade mais humana.

“O que Marx enfatiza é que, para pensar uma forma de sociabilidade que seja mais justa, mais igualitária e, portanto, mais humana, não devemos partir de idéias, especulações ou fantasias, mas do processo de desenvolvimento real e concreto em que os homens estão envolvidos, de modo a compreender tanto a lógica desta forma de sociabilidade quanto a possibilidade de superá-la, partindo de suas próprias contradições.” (TONET,1999)

Falar sobre os fins da educação é sempre algo polêmico. Segundo, Oliver Reboul o ponto conflitante das teorias educacionais é exatamente os seus fins, pois é em torno dele que se critica, se rejeita ou se modifica a educação. Em vista disso, acreditamos que o principal papel da educação, dentro do contexto em que vivemos, é formar cidadãos capazes de atuar na sociedade de forma decisiva. Em seu livro, Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro, o sociólogo, antropólogo, historiador e filósofo, Edgar Morin nos faz refletir sobre a necessidade de uma revisão nas práticas pedagógicas atuais. Morin acredita que a educação deve estar em harmonia com a nossa realidade e, sobretudo formar cidadãos.

E isto implica três pressupostos: auto-realização do educando; qualificação para o trabalho; e preparo para o exercício consciente da cidadania através de uma política pedagógica que estimule o estudante a pensar de forma crítica e consciente.

“Uma educação completamente diferente da colonial. Uma educação pelo trabalho, que estimule a colaboração e não a competição. Uma educação que dê valor à ajuda mútua e não ao individualismo, que desenvolva o espírito crítico, a criatividade e não a passividade. Uma educação que se fundamente na unidade da prática e da teoria, entre o trabalho manual e o trabalho intelectuale que, por isso, incentive os educandos a pensar certo. Uma educação que não favoreça a mentira, as idéias falsas, a indisciplina. Uma educação política, tão política quanto qualquer outra educação, mas que não tenta passar por neutra. Ao proclamar que não é neutra, que a neutralidade é impossível, afirma que a sua política é a dos interesses do nosso Povo.” (FREIRE, 1999)

Referências bibliográficas

Arendt, Hannah. Entre o passado e o futuro. Perspectiva, SP, 2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. Moderna, SP, 1998.

DEL PINO, Mauro Augusto Burkert. Trabalho flexível e sistema educacional. Universidade e sociedade. v. 5, n. 9, p. 97-102, SP, 1995.

FERREIRA, Nilda Teves. Cidadania: Uma Questão para a Educação. Nova Fronteira, RJ, 1993.

Freire, Paulo. A Importância do Ato de Ler. Cortez, 1999.

FREIRE, Paulo. Cartas à Guiné-Bissau: Registros de uma experiência em processo. Paz e Terra, RJ, 1984.

FULLAT. Octavi. Filosofias da Educação. Vozes, RJ, 1994.

KANT, Immanuel. Réflexions sur L’éducation. J. Vrins, Paris, 1996.

MEKSENAS, Paulo. Sociologia da Educação. Loyola, SP, 1994.

MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. Cortez, DF, 2001.

OLIVEIRA, Pérsio Santo de. Introdução à Sociologia. Ática, SP, 2001.

SAVIANI, Dermeval. Educação e questões da atualidade. Cortez, SP, 1991.

SCOCUGLIA, Afonso Celso. A produção, o trabalho e a transformação da sociedade como contexto de educação política. IN: História das idéias de Paulo Freire e a atual crise de paradigmas. Universitária, PB, 2003.

TEDESCO, Juan Carlos. Emprego e Educação. IN: Sociologia da Educação. Autores Associados, SP, 1995.

TONET, Ivo. Educação e concepções de sociedade. Universidade e Sociedade. v. 9, n. 19, p. 100-104, SP, 1999.

[1] “Immanuel Kant (1724 – 1804). Em Reflexions sur l’education, afirma que o que distingue o homem do irracional é precisamente o fato de que o homem só chega a ser tal mediante a educação”. (FULLAT, 1994)

[2] Possibilitada a partir de incentivos concedidos durante o governo de Juscelino Kubitschek entre os anos 1955 e 1960 e, sobretudo, pela política do regime militar pós-64.

[3] Assumiu a Presidência da República no lugar de Jânio Quadros.

[4] Após o Golpe Militar de 1964, as Forças Armadas assumem o poder.

[5] Tendência natural do indivíduo para se viver em sociedade que é desenvolvida por meio do processo de socialização.

[6] Analisando a organização do trabalho dentro do sistema capitalista, Marx percebe que existe uma contradição entre capital e trabalho. Para ele, nisto reside a origem dos problemas sociais. Por isso, ao contrário de Durkheim que acreditava na eliminação dos problemas no capitalismo através de uma reforma, Marx pregava que o capitalismo deveria ser transformado por meio da construção de uma nova sociedade, o socialismo.

[7] Este fato sempre ocorreu de forma implícita no Brasil, pois constitucionalmente tem-se a aparência de um modelo educativo homogêneo, único.