“a
liberdade política de um cidadão é essa tranqüilidade de espírito que provém da
opinião que cada qual tem de sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade
é preciso que o governo seja tal, que um cidadão não possa temer outro
cidadão”.
Montesquieu
(Espírito das leis, Liv. XI, cap II)
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