ABORTO EUGÊNICO:   O QUE DIZ O DIREITO SOBRE A PROTEÇÃO À VIDA

RESUMO

A primeira consideração deste trabalho foi a tentativa de qualificar a vida, tanto para o direito como para a religião, a biologia e a filosofia, de modo a conceituá-la como bem fundamental do homem. Em seguida, será feita uma conexão necessária entre o direito à vida como direito fundamental e de que modo a legislação considera que o aborto seja lesivo a esse direito. Serão trazidos exemplos de algumas legislações de outros países, para efeito comparativo de análise. O capítulo terceiro é dedicado exclusivamente à questão do aborto eugênico, também com exemplos de algumas legislações de outros países. O capítulo quarto registra elementos de jurisprudência sobre o aborto eugênico, que serão discutidas no capítulo das conclusões. Ressalte-se que, em virtude da complexidade do tema, nem todos os livros da extensa bibliografia consultada foram utilizados, mas serviram para o esclarecimento da autora acerca das questões que envolvem o aborto na sociedade brasileira.